Termos de Uso

1. Conta, responsável e análise da empresa

O responsável deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger as credenciais de acesso. Novos restaurantes podem acessar áreas de configuração enquanto o cadastro está em análise. A liberação comercial, meios de pagamento, integrações, limites, condições de uso e demais recursos podem depender da aprovação do PratoGo e de provedores terceiros.

2. Uso da plataforma

O PratoGo disponibiliza recursos de cardápio digital, pedidos, PDV, cozinha, relatórios, comunicação e integrações. O restaurante continua responsável pelos produtos e serviços que comercializa, preços, estoque, informações fiscais, qualidade, atendimento ao consumidor, entregas, cumprimento de ofertas e demais obrigações da própria operação.

3. Taxas e condição comercial

Referências públicas como “taxas a partir de 1,5%” indicam uma condição inicial de referência e não representam uma taxa única, fixa ou garantida para todas as empresas. A taxa aplicável a cada restaurante poderá ser definida após análise do cadastro e da operação, considerando, entre outros fatores, perfil da empresa, volume transacionado, canais utilizados, meios de pagamento, integrações, funcionalidades contratadas, risco operacional, suporte e condições comerciais negociadas.

A condição aplicável será informada ao restaurante antes da liberação comercial ou formalizada por proposta, painel, comunicação eletrônica ou instrumento específico. Caso o restaurante não concorde com a condição apresentada antes da ativação, poderá optar por não iniciar a operação comercial pelo PratoGo.

4. Pedidos e cobrança por uso

Quando o modelo contratado for baseado em pedidos ou transações, pedidos originados pelos canais próprios do PratoGo poderão compor a cobrança mesmo quando o pagamento do consumidor ocorrer fora da plataforma, como dinheiro, Pix externo ou cartão na entrega. Pedidos provenientes de marketplaces e outros canais integrados seguem a regra comercial específica apresentada para cada integração. Ajustes, isenções ou condições especiais somente valem quando registrados pelo PratoGo.

5. Alterações de taxas e condições

Condições comerciais poderão ser alteradas por negociação, mudança de plano, inclusão de recursos, alteração relevante do perfil de uso ou revisão da política comercial. Alterações que afetem a operação já ativa serão comunicadas antes de sua vigência, salvo ajustes exigidos imediatamente por lei, autoridade competente, segurança, fraude ou provedores terceiros. Condições formalizadas em contrato ou proposta específica prevalecem sobre regras gerais incompatíveis.

6. Serviços e custos de terceiros

Pagamentos, marketplaces, emissão fiscal, mapas, logística, mensageria e outras integrações podem depender de terceiros. Esses provedores podem possuir suas próprias tarifas, regras, homologações, limites e indisponibilidades. Valores cobrados diretamente por terceiros não se confundem com a taxa do PratoGo, salvo quando expressamente informado.

7. Pagamentos, inadimplência e suspensão

Quando houver valores devidos ao PratoGo, o restaurante deverá mantê-los em dia conforme o meio e vencimento apresentados. Atrasos poderão gerar aviso, bloqueio de recursos, suspensão temporária da operação ou cobrança pelos meios legalmente admitidos, sempre observadas as condições comerciais aplicáveis.

8. Segurança e disponibilidade

O PratoGo adota medidas técnicas e operacionais para segurança, monitoramento e continuidade do serviço. Manutenções, falhas de infraestrutura, internet, serviços de terceiros, eventos de força maior ou situações fora do controle razoável podem ocasionar indisponibilidade temporária. O restaurante deve manter práticas adequadas de segurança de acesso e de seus dispositivos.

9. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais relacionado à plataforma é descrito na Política de Privacidade. O restaurante também é responsável por observar a legislação aplicável no tratamento dos dados de seus próprios clientes e colaboradores.

10. Cancelamento e encerramento

O restaurante pode solicitar o encerramento da conta conforme os canais disponíveis, permanecendo responsável por valores vencidos, pedidos já processados, obrigações perante consumidores e demais compromissos anteriores ao encerramento. O PratoGo poderá suspender ou encerrar contas usadas em fraude, abuso, atividade ilícita, risco à plataforma ou violação relevante destes Termos.

11. Aceite eletrônico e atualizações

O aceite realizado por checkbox ou ação equivalente, associado à conta e aos registros técnicos do cadastro, constitui manifestação eletrônica de concordância com a versão indicada destes Termos. Quando houver atualização material que exija nova concordância, o PratoGo poderá solicitar um novo aceite antes da continuidade de determinados recursos.

12. Suporte

Em caso de dúvidas sobre ativação, cobrança, taxas ou funcionamento da conta, utilize nossos canais de atendimento.